Portaria Valor dos Auxilios

A PRÓ-REITORA DE ASSUNTOS ESTUDANTIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ , no uso de suas atribuições regimentais, considerando os objetivos da Política de Assistência Estudantil, regulamentada pela Resolução Cepepe/UFJ n° 16/2025, as recomendações do TCU e do MEC, emanadas no Ofício-Circular 16/2019/CGRE/ DIPPES/SESU/SESU- MEC e, ainda, o disposto no
Decreto Presidencial n° 7.234, de 19 de julho de 2010 e a Lei nº 14.914/2024, que dispõe sobre a Política Nacional de Assistência Estudantil,

RESOLVE:
Art. 1º Alterar os termos da portaria N° 577/2023 de 05 de julho de 2023.
Art 2º Modificar a denominação do Auxílio Creche para Auxílio Parental, em conformidade com seus objetivos.
Parágrafo único - Todos os cadastrados na denominação anterior ficam automaticamente inseridos na forma atualizada,
sem prejuízo para o/a bolsista e a transição será na forma gradual.
Art. 3º Determinar o valor dos Auxílios e Bolsas, a serem implementados a partir da publicação deste, conforme segue: